Termos e Condições de Uso
Definições
Para fins deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:
"Nubarium" / "Prestadora" / "nós"
Empresa identificada como Nubarium, com endereço na Rua Voluntários da Pátria 340, Rio de Janeiro — RJ, 22270-010, prestadora dos serviços descritos neste documento.
"Cliente" / "Usuário" / "você"
Pessoa jurídica ou física, em capacidade profissional, que contrata ou utiliza os serviços da Nubarium.
"Serviços"
As atividades de consultoria, auditoria, elaboração de materiais e capacitação relacionadas ao uso de ferramentas de inteligência artificial na produção de conteúdo para marketing, conforme descritas na Cláusula 3.
"Entregáveis"
Documentos, relatórios, bibliotecas de templates, materiais de treinamento e demais produtos resultantes da prestação dos Serviços.
"Acordo"
O conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e demais documentos acessórios firmados entre as partes.
Aceitação dos Termos
Ao preencher o formulário de contato, solicitar uma proposta ou iniciar a prestação de serviços, o Cliente declara que:
- Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos;
- Possui capacidade legal para firmar obrigações, sendo maior de 18 anos ou representante autorizado de pessoa jurídica;
- Age em nome próprio ou com poderes conferidos pela organização que representa.
Descrição dos Serviços
A Nubarium oferece serviços de apoio editorial e de adoção de ferramentas de IA para equipes de marketing, com atuação no Brasil. As modalidades disponíveis são:
Revisão de Fluxo de Conteúdo
Auditoria dos processos de criação editorial da equipe com recomendações sobre inserção de ferramentas assistivas, entregue como relatório escrito.
Biblioteca de Prompts e Templates
Criação de biblioteca personalizada de templates e prompts mapeados ao tom de voz e canais do cliente, com sessão de treinamento inclusa.
Programa de Capacitação Editorial
Engajamento de múltiplas semanas com biblioteca de templates, workshops práticos, plantões semanais e orientações de governança editorial.
A Nubarium se reserva o direito de avaliar cada solicitação antes de confirmar o início da prestação, podendo indicar a modalidade mais adequada ao contexto de cada cliente.
Responsabilidades do Cliente
Para a adequada execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:
- Fornecer materiais, briefings e informações de contexto de forma completa e dentro dos prazos acordados;
- Designar um ponto focal na equipe para comunicação durante o projeto;
- Manter sigilo sobre metodologias, frameworks e materiais fornecidos pela Nubarium que sejam classificados como confidenciais;
- Utilizar os Entregáveis exclusivamente para finalidades lícitas e dentro do escopo contratado;
- Efetuar os pagamentos nas condições estabelecidas na proposta comercial.
Propriedade Intelectual
A Nubarium retém a propriedade de toda metodologia, know-how e estruturas genéricas de trabalho desenvolvidas de forma independente. Os Entregáveis personalizados produzidos para o Cliente são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral do pagamento correspondente, nos seguintes termos:
Licença concedida: uso interno, não exclusivo, intransferível, para aplicação nas atividades de marketing do próprio Cliente.
Usos não permitidos: revenda, sublicenciamento, adaptação para uso em benefício de terceiros sem consentimento prévio da Nubarium.
Os conteúdos do site nubarem.biz, incluindo textos, imagens e estrutura, pertencem à Nubarium e não podem ser reproduzidos sem autorização.
Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) conforme indicado nas propostas comerciais. As condições gerais de pagamento são:
- O cronograma e método de pagamento são definidos na proposta formal aceita pelas partes;
- Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão temporária das atividades, mediante aviso prévio de 5 dias úteis;
- Eventuais reembolsos parciais são avaliados caso a caso, considerando o estágio de execução do projeto;
- Impostos e encargos fiscais aplicáveis são de responsabilidade de cada parte, conforme a legislação brasileira.
Entrega, Escopo e Alterações
Os prazos e escopos de entrega são definidos em cada proposta comercial. Alterações de escopo durante a execução devem ser solicitadas por escrito e podem impactar prazo e valor, a ser negociado entre as partes antes de qualquer revisão.
A Nubarium envidará melhores esforços para cumprir os cronogramas acordados. Atrasos causados por ausência de informações ou feedback do Cliente não são atribuíveis à Nubarium.
Limitação de Responsabilidade e Disclaimers
Os serviços da Nubarium são de natureza consultiva e de apoio operacional. Os resultados finais de marketing dependem de múltiplos fatores externos ao nosso controle e escopo de atuação.
A Nubarium não oferece assessoria jurídica, contábil ou de qualquer profissão regulamentada.
A responsabilidade da Nubarium, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou o dano.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Entregáveis.
Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante aviso escrito com antecedência mínima de 10 dias corridos, exceto nos casos de descumprimento grave, em que a rescisão pode ser imediata.
Em caso de rescisão pelo Cliente após o início dos trabalhos, as atividades realizadas até a data do aviso serão cobradas proporcionalmente. Em caso de rescisão pela Nubarium por razões não imputáveis ao Cliente, os valores relativos a entregas não realizadas serão devolvidos.
As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término deste Acordo.
Resolução de Disputas e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de eventuais divergências, por meio de contato direto no prazo de até 30 dias antes de qualquer medida formal.
Não havendo solução consensual, fica eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Disposições Gerais
- Integralidade: este instrumento, em conjunto com a proposta comercial aceita, constitui o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
- Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Não-renúncia: a tolerância a eventuais descumprimentos não configura renúncia a direitos ou precedente.
- Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos neste Acordo sem consentimento prévio e expresso da Nubarium.
- Comunicações: notificações entre as partes serão feitas por e-mail com confirmação de recebimento ou por carta registrada.
Alterações nestes Termos
A Nubarium pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou aviso no site. A versão vigente sempre estará disponível em nubarem.biz/terms-conditions.html.
Contratos em andamento seguem as condições vigentes na data de sua assinatura, salvo acordo expresso em contrário.
Contato
Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:
Nubarium
Rua Voluntários da Pátria 340, Rio de Janeiro — RJ, 22270-010